Nove estabelecimentos encerrados em Albufeira por incumprimentos na venda de álcool

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou a atividade de nove estabelecimentos em Albufeira, sendo oito dos casos por violação das restrições de horário e um por deficiência nas condições de higiene. Esta operação surge no contexto da fiscalização às normas para a venda de bebidas alcoólicas, implementadas pela Câmara Municipal.

Durante a fiscalização, realizada na chamada "Operação Noite Segura", foram inspecionados 15 estabelecimentos, resultando em oito processos de contraordenação referentes ao horário de funcionamento e um relacionado com a falta de HACCP, que culminou no encerramento temporário do negócio. Foi ainda aplicada uma medida cautelar de encerramento a oito desses estabelecimentos, por não respeitarem as restrições horárias.

A ASAE esclareceu que a nova regulamentação municipal impõe que a venda de álcool para consumo na via pública é limitada entre as 23:00 e as 08:00, exceto para consumo em espaços fechados como cafés e restaurantes. Os inspetores, com o apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR), focaram principalmente nas lojas de conveniência e verificaram o cumprimento das normas.

As infrações apuradas serão reportadas à Câmara Municipal de Albufeira, que decidirá as penalizações cabíveis. Além disso, a ASAE apreendeu vários produtos alimentares por não cumprirem os requisitos de segurança para a comercialização.

A restrição, que foi anunciada a 5 de agosto, está em vigor até 31 de outubro e pode ser prolongada se necessário, como parte de um esforço mais amplo para garantir a ordem pública na cidade.