Novo regulamento para abono pré-natal visa combater fraudes
O Governo deu luz verde a um novo diploma que regula a atribuição do abono pré-natal, buscando evitar fraudes através de medidas de simplificação e digitalização.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo regulamento sobre a atribuição do abono pré-natal, que será gerido pela Caixa Geral de Aposentações. O objetivo é minimizar fraudes que têm afetado a distribuição deste auxílio.
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o diploma estabelece regras que promovem a simplificação e a digitalização dos processos, com a finalidade de "combater casos de fraude efetiva". Este sistema, anteriormente existente, revelou-se ineficaz em detectar irregularidades.
António Leitão Amaro revelou que as investigações dos serviços de inspeção do Governo identificaram situações de fraude na atribuição do abono, com uma pessoa a conseguir "receber o mesmo pagamento em mais de 30 locais diferentes". O ministro sublinhou que essa duplicidade, que era permitida por um sistema falho, resultava numa situação injusta para quem realmente necessita destes apoios.
Com as novas regras, o Governo assegura que os apoios sociais serão distribuídos de forma justa, atingindo aqueles que realmente precisam, conforme a intenção da assistência social.