PCP critica a nova lei de estrangeiros por inconstitucionalidade e falta de urgência

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, manifestou-se hoje contra a nova lei de estrangeiros, classificada como desnecessária e potencialmente inconstitucional. As suas declarações ocorreram após uma reunião com o Presidente da República no Palácio de Belém, onde destacou a situação crítica do país, referindo-o como "preso por arames".

Raimundo criticou a rapidez com que a lei foi elaborada, afirmando que o seu conteúdo apresenta elementos que podem violar a Constituição. "O Presidente da República deve ter isso em consideração ao avaliar a situação", sublinhou.

Quando questionado sobre a possibilidade de levar a lei ao Tribunal Constitucional, o secretário-geral do PCP respondeu que a prioridade deveria ser rever a urgência com que foi redigida. "Não havia realmente necessidade de apressar este processo", afirmou, referindo-se ao compromisso do partido em discutir a avaliação constitucional da lei.

Durante a conferência, Paulo Raimundo expressou que a sua audiência com o Presidente da República não foi uma demonstração de desacordo, antes uma tentativa de abordar questões prementes, como saúde, habitação e o aumento do custo de vida. "O Governo não só ignora esses problemas, como se dedica a prioridades como a privatização da TAP e a legislação sobre estrangeiros," frisou.

Raimundo também comentou sobre o suplemento extraordinário para pensionistas, afirmando que, embora esses apoios sejam momentaneamente úteis, as dificuldades financeiras exigem soluções contínuas e eficazes. "Precisamos de resolver a falta de profissionais de saúde e garantir o direito à habitação", defendeu.

Para finalizar, o líder do PCP criticou o Governo, afirmando que este está afastado da realidade da população e a trabalhar ao serviço de interesses económicos, numa bolha de propaganda e ilusão.