Preocupações com o Estabelecimento Prisional de Lisboa levantadas pelo Provedor de Justiça

O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) foi destacado como um caso alarmante pelo Provedor de Justiça, especialmente pelas suas condições deterioradas e pela permanência na operação enquanto continua a receber novos detidos.

Essas informações fazem parte do relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), apresentado na Assembleia da República, referente ao ano de 2024, que critica o funcionamento de várias prisões em Portugal.

O encerramento da prisão de Lisboa foi anunciado em 2022, com 2026 estipulado como o ano para a sua conclusão. No entanto, uma visita realizada em dezembro do ano passado revelou que ainda não ocorreram transferências significativas de reclusos para outras instituições, fazendo com que o EPL ainda funcione como um estabelecimento de admissão constante.

A degradação das condições é extrema, com diversos exemplos incluídos no relatório, como celas e casas de banho com janelas danificadas e problemas graves de humidade. A maioria das celas está localizada em pisos subterrâneos, sendo classificadas como "inadmissíveis", e algumas ainda são utilizadas para a aplicação de medidas cautelares a reclusos com processos disciplinares.

As queixas relativas ao EPL vão além do seu estado geral, incluindo a "extrema limitação do sistema de videovigilância", que apenas cobre duas áreas comuns com câmaras de CCTV.

O relatório indica que a prisão é um local onde o MNP tem recebido relatos regulares de maus-tratos, muitos dos quais supostamente ocorreram em espaços sem cobertura de vigilância. O Provedor de Justiça enfatizou a necessidade urgente de garantir a cobertura total por câmaras ou bodycams.

Considerando o futuro encerramento do EPL, o MNP tem acompanhado as obras em outros estabelecimentos prisionais para os quais serão transferidos alguns reclusos. A prisão de Tires, que será convertida numa cadeia mista, está atualmente a realizar obras, mas enfrenta desafios como a falta de recursos humanos e a ausência de uma parede que separe os reclusos masculinos e femininos.

Outra prisão que se encontra numa situação precária é a de Ponta Delgada, onde se constatou a existência de uma "mega camarata" com 47 reclusos em uma cela destinada a atividades formativas, desprovida de homologação para esse fim: "Não é oficialmente um espaço para colocação de pessoas reclusas", destacou o Provedor de Justiça.

No ano passado, o Provedor de Justiça realizou 50 visitas a instituições onde se encontram pessoas privadas de liberdade, com o intuito de avaliar tanto as condições de detenção quanto o tratamento dispensado aos indivíduos. Além de inspecionar as 10 maiores prisões do país, as visitas extenderam-se a centros educativos, espaços para estrangeiros em situação temporária, hospitais psiquiátricos e zonas de detenção da polícia.