PS solicita atraso na votação da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP
O PS pediu hoje o adiamento da votação em comissão da proposta que institui a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, defendendo a realização de audições prévias.
No decurso da reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado do Partido Socialista, Pedro Vaz, formalizou um pedido de adiamento potestativo para a apreciação e votação da proposta governamental que visa a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
Vaz justificou a sua solicitação, alegando que seria essencial realizar um conjunto de audições com várias entidades, incluindo governos regionais, instituições da justiça, forças de segurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, antes de se prosseguir com a votação.
O deputado socialista recordou que, na legislatura anterior, a análise de um diploma semelhante requereu pareceres, resultando em várias questões levantadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em contrapartida, o deputado do Partido Social Democrata, António Rodrigues, opôs-se ao pedido de adiamento, sublinhando que a criação da nova unidade é de extrema importância, afirmando: "Compreendemos a preocupação do PS, mas não a acompanhamos." Rodrigues expressou o desejo do seu partido em concluir a votação final até ao próximo dia 16, que marca o último plenário antes do início das férias de verão.
Diante da negativa do PSD, a deputada do PS, Isabel Moreira, interveio para reiterar a solicitação de adiamento, justificando que, embora o Governo tenha urgência, as audições são de grande relevância. "Com este adiamento estou a proteger de críticas a Assembleia da República", defendeu.