Vigilância da CMVM sobre Influenciadores Financeiros em Ascensão

No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, expressou a atenção do organismo sobre a atividade dos influenciadores financeiros nas redes sociais. Apesar de a CMVM não ter a obrigação de supervisionar estes influenciadores, uma vez que não existe uma categoria específica sob a sua alçada, o presidente esclareceu que a entidade acompanha os “fenómenos” do mercado.

Afinal, a análise visa identificar situações em que a intermediação financeira seja realizada sem autorização e em desacordo com as normativas vigentes. A CMVM investiga os agentes que promovem investimentos nas redes sociais, com o objetivo de “compreender quem está a atuar” e avaliar os comportamentos exibidos neste espaço público, detalhou Laginha de Sousa.

“Estamos preparados para sancionar condutas que sejam inadequadas em relação às regras em vigor, independentemente de serem perpetradas por alguém rotulado como 'influencer' ou não”, afirmou. Quando a CMVM identifica ações passíveis de sanção, estas são, no máximo, comunicadas ao Ministério Público, que pode intervir conforme necessário.

No relatório anual de 2024, discutido na mesma audição, a CMVM destacou que implementou, pela primeira vez no ano passado, medidas cautelares para apreender e congelar “valores associados aos rendimentos das atividades ilícitas” ligadas à intermediação financeira não autorizada, particularmente no contexto dos chamados “finfluencers”.

Em 2022, a CMVM examinou mais de 150 conteúdos e vídeos de 33 influenciadores, identificando “32 indícios de incumprimento na publicidade” e “28 indícios de captação de clientes”. O órgão solicitou esclarecimentos aos intermediários financeiros que colaboraram com os influenciadores para assegurar que as normas legais estavam a ser respeitadas, de acordo com o relatório.

Durante a sua intervenção, Laginha de Sousa sublinhou que, apesar da identificação de 33 influenciadores, isso não implica que todos estejam a adotar “comportamentos incorretos”. “Ter a designação de 'influencer' não é automaticamente negativo; eles podem desempenhar um papel significativo na promoção da literacia financeira”, defendeu, enfatizando a necessidade de “distinguir o trigo do joio”.

Como presidente da CMVM, Laginha de Sousa tem participado em várias reuniões com indivíduos que estão a “contribuir para a literacia financeira”, reiterando que não devem ser confundidos com aqueles que exibem comportamentos inadequados.