Advogado solicita ao MP a dissolução do Chega por alegações de neofascismo
António Garcia Pereira apresentou uma queixa ao procurador-geral da República, pedindo a extinção do partido Chega e a instauração de processos relativos a crimes de discriminação.
O jurista António Garcia Pereira formalizou uma queixa junto do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, contra o partido Chega, que considera ser "neofascista". Na sua missiva, o advogado apela à ação do Ministério Público (MP) para que inicie o procedimento necessário à extinção do partido liderado por André Ventura.
Garcia Pereira argumenta que a luta contra ideologias totalitárias deve ocorrer não só nas ruas, mas também nas esferas jurídicas, sublinhando a necessidade de demonstrar a ilegalidade e a inconstitucionalidade do Chega. Ele instou o procurador a solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional para que se proceda à dissolução do partido, citando o artigo 46.º da Constituição Portuguesa, que proíbe a existência de organizações racistas e de caráter fascista.
O advogado critica ainda o clima de aceitação que envolve insultos e discursos de ódio promovidos pelo Chega, especialmente após as últimas eleições, que, segundo ele, normalizam a violência e ameaçam os princípios democráticos. Citou declarações de líderes do partido que, segundo condenou, incitam à violência e à discriminação contra diversas comunidades.
Além da extinção do partido, ele pede também a retirada dos cartazes considerados xenófobos que fazem parte da campanha de André Ventura, uma vez que estes incitam à hostilidade e à violência contra cidadãos de diferentes origens. Garcia Pereira pediu ainda a abertura de um inquérito-crime contra Ventura e outros dirigentes do Chega por discriminação e incitamento ao ódio, considerando que as suas declarações têm resultado em agressões a grupos vulneráveis.