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Audiências judiciais nos EUA sobre controvérsias do centro de detenção 'Alcatraz dos Jacarés'

Uma juíza federal deu início hoje a audiências que questionam a legalidade do 'Alcatraz dos Jacarés', devido a violações ambientais e a direitos dos imigrantes.

06/08/2025 21:35
Audiências judiciais nos EUA sobre controvérsias do centro de detenção 'Alcatraz dos Jacarés'

As audiências judiciais começaram hoje em Miami, onde a juíza distrital Kathleen Williams escuta argumentos sobre o controverso centro de detenção de imigrantes na Florida, apelidado de 'Alcatraz dos Jacarés', que enfrenta acusações de incumprimento das leis ambientais.

Vários grupos ambientalistas e a tribo Miccosukee pedem que a construção do centro seja interrompida devido a preocupações com as zonas húmidas sensíveis que protegem a biodiversidade local. Este caso é apenas o primeiro de dois processos entregues contra as autoridades, após o centro ter sido erguido numa pista de aterragem isolada no pântano dos Everglades há mais de um mês.

O segundo processo, apresentado por defensores dos direitos civis, sustenta que os direitos constitucionais dos detidos estão a ser violados, uma vez que estes não conseguem reunir-se com advogados e permanecem detidos sem acusações, após a suspensão das audiências de fiança por um tribunal de imigração.

As queixas sobre as condições do centro, como temperaturas extremas e inundações, são destacadas pela União Americana pelas Liberdades Civis da Florida e pela Americans for Immigrant Justice. Uma nova audiência relacionada a este caso está agendada para o dia 18 de agosto.

Durante o processo, Eve Samples, da organização Friends of the Everglades, argumentou que a construção ignorou as revisões exigidas pela Lei Nacional de Política Ambiental. A deputada Anna Eskamani, que visitou o centro no dia 12 de julho, descreveu as instalações como um estaleiro, afirmando que o diretor da Divisão de Gestão de Emergências da Florida previu a capacidade para 4.000 detidos até ao final de agosto.

Os advogados do governo federal e estadual tentaram dispensar o pedido de injunção afirmando que o caso estava na jurisdição errada, contudo, a juíza ainda não se pronunciou sobre esta solicitação. As audiências surgem numa altura em que o governador Ron DeSantis anunciou planos para um novo centro de detenção num local da Guarda Nacional da Florida.

O 'Alcatraz dos Jacarés', inaugurado a 1 de julho pelo presidente Donald Trump, foi construído em tempo recorde na região pantanosa, onde a fauna inclui jacarés e cobras venenosas. Legisladores locais revelaram que aproximadamente 750 migrantes se encontram "em jaulas" no centro, onde as deportações tiveram início no mês passado.

A secretária da Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, afirmou que negociações estão em curso com outros estados governados por republicanos para replicar o modelo de centros de detenção similares ao 'Alcatraz dos Jacarés'.

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