Governo dos Açores sob crítica por intervir em salários na Base das Lajes

O dirigente parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, classificou hoje como "um erro" a decisão do Governo dos Açores de substituir a República em questões que pertencem à competência do Estado, nomeadamente os salários dos trabalhadores da Feusaçores, na Base das Lajes.

Durante uma reunião com a direção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT), Pacheco enfatizou que "não é aceitável haver trabalhadores em território nacional tratados de forma desigual".

O contexto atual reflete uma situação difícil para cerca de 450 trabalhadores portugueses que prestam serviços às forças armadas norte-americanas na Base das Lajes, os quais se encontram sem remuneração devido a um impasse orçamental nos Estados Unidos entre os dois principais partidos, que resultou na paralisação de serviços. Este problema, embora comum na política norte-americana, nunca antes tinha impactado os vencimentos civis naquela base.

Após uma audiência com deputados do Chega/Açores, Pacheco criticou o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, por sugerir que a região assumiria os pagamentos se a República não o fizesse, considerando essa posição um "populismo barato". "É um grande erro da região assumir responsabilidades que são da República", afirmou Pacheco, reiterando que essa questão também se aplica a outros setores, como as forças de segurança.

Em resposta, Artur Lima tinha afirmado que, se não houvesse avanço por parte da República quanto ao pagamento dos salários em atraso, o executivo açoriano estaria disposto a encontrar uma solução para que os trabalhadores não ficassem sem remuneração durante o "shutdown" da administração norte-americana.

Pacheco ainda sublinhou que "a República alugou, sem custos, um espaço em território autónomo" e não pode deixar a região a arcar com as obrigações que os Estados Unidos não cumprem. O dirigente apelou à necessidade de que Washington respeite as leis portuguesas, citando que em países como Espanha e Alemanha essa situação não ocorreria.

O Presidente da República, numa recente visita aos Açores, expressou a sua preocupação relativamente aos atrasos salariais na Base das Lajes, esperando que sejam encontradas soluções para a situação.

É importante lembrar que Portugal e Estados Unidos mantêm um acordo bilateral de defesa e cooperação, que permite a presença militar na Base das Lajes, contando com um efetivo civil português a exercer funções, sendo este acordo revisto pela última vez em 1995 e monitorizado por comissões bilaterais.