Mães e amamentação: Ordem dos Médicos alerta para a proteção dos direitos
Bastonário da Ordem dos Médicos defende que as mães não devem ser punidas por um suposto incumprimento, exigindo uma abordagem mais justa na legislação da amamentação.
No contexto das propostas do Governo para reformar a dispensa de amamentação, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, sublinhou a importância de não penalizar mães e crianças por “suposto incumprimento” de uma minoria. Em comunicado, enfatizou que as decisões que afetam a lei laboral devem refletir o papel fundamental das mulheres e das crianças, promovendo a natalidade e garantindo o bem-estar das famílias.
A Ordem dos Médicos defende uma abordagem que seja “justa, ética, inclusiva e igualitária”, pedindo que se protejam os direitos das mães e das crianças sem prejudicar a lógica legislativa. Cortes alertou ainda para a necessidade de evitar retrocessos que priorizem a produtividade em detrimento do bem-estar infantil.
O parecer do Colégio de Pediatria, que surgiu como resposta à proposta governamental sobre os direitos laborais relativos à amamentação, sugere uma implementação de direitos que protejam a amamentação até aos dois anos de idade. Segundo este parecer, o direito à amamentação deve ser garantido automaticamente até aos 12 meses e, entre os 12 e 24 meses, mediante uma declaração de compromisso que substitui o atestado médico.
A Ordem dos Médicos reafirmou também a necessidade de respeitar e dignificar o papel da mulher na sociedade, assegurando que os direitos das crianças não sejam comprometidos, especialmente em fases tão cruciais para o seu desenvolvimento.
Recentemente, o Governo apresentou um anteprojeto de reforma legislativa que tem gerado controvérsia. Com as novas regras, as mães que desejarem amamentar em casa precisarão apresentar um atestado médico à entidade empregadora desde o início da dispensa, sendo obrigadas a comprovar a situação a cada seis meses. Além disso, a proposta limita o direito de ausência para amamentação até os dois anos da criança, quebrando a atual legislação que não impõe tal limitação.
Em uma entrevista recente, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, mencionou a existência de abusos por parte de algumas mães no uso deste direito, referindo-se a “muitas práticas abusivas” que envolvem a utilização do tempo de amamentação para redução de horário de trabalho. Entretanto, reportagens indicam que o Governo não dispõe de dados concretos sobre a extensão desses abusos.