Nova comissão internacional irá avaliar transformações no Ministério da Educação

O Governo português prepara-se para constituir uma comissão internacional encarregue de avaliar a implementação da recente reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A revelação foi feita por Pedro Barreiros, líder da Federação Nacional da Educação (FNE), após uma reunião com o ministro responsável.

“Foi-nos comunicado pelo ministro que será criada uma comissão internacional para acompanhar estas transformações”, declarou Barreiros, que destacou a importância de especialistas na supervisão da nova estrutura orgânica do MECI.

Atualmente, o MECI conta com 18 entidades e 27 dirigentes superiores no âmbito da educação não superior e do ensino superior, ciência e inovação. Com a reforma, o número de entidades será reduzido para apenas sete, mantendo-se o mesmo número de dirigentes.

As alterações mais significativas afetarão o sistema de ensino não superior, que passará de oito entidades setoriais (incluindo três direções-gerais) para duas agências principais: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

Essas mudanças têm gerado preocupação entre os educadores, com a FNE a receber diversas mensagens de docentes inquietos quanto ao futuro dos concursos, uma vez que a Direção-Geral da Administração Escolar será uma das entidades a ser desmantelada.

Pese embora a apreensão, Barreiros garantiu que os novos concursos, que estarão sob a alçada da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, continuarão baseados em listas graduadas nacionais e não sofrerão alterações.

O presidente da FNE também revelou que certas modificações deverão ser implementadas já a partir de 01 de setembro e assegurou que a maioria dos atuais responsáveis manter-se-á nos seus cargos.

No que diz respeito à transferência de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), Barreiros informou que a nova figura de vice-presidente para a Educação terá a tarefa de acompanhar a execução das políticas nacionais a nível regional e reportará diretamente ao ministro.

As CCDR serão competentes apenas para emitir pareceres, sem poder decisório, limitando-se a acompanhar a situação e fornecer recomendações, especialmente no que toca à rede escolar.

Questionado sobre as expectativas da FNE em relação ao impacto da nova orgânica, Barreiros manifestou que, caso a reforma traga melhorias significativas nas aprendizagens dos alunos e nas condições de trabalho dos profissionais, a federação estará pronta a reconhecer e parabenizar esses avanços.

Por fim, sublinhou que a atual estrutura do Ministério da Educação frequentemente resulta em excesso de burocracia e informações contraditórias, aspetos que espera ver melhorados com a reforma. “É uma grande responsabilidade, pois a implementação dessas mudanças ficará exclusivamente a cargo da atual equipa ministerial”, concluiu.