PCP apresenta proposta de salário mínimo de 1.050 euros e aumento de pensões em 5%
Na Assembleia da República, o PCP defende um aumento do salário mínimo para 1.050 euros e um incremento de 5% nas pensões, propondo também medidas na saúde, educação e habitação.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou hoje uma série de propostas durante o processo de análise orçamental do Orçamento do Estado para 2026. A líder parlamentar, Paula Santos, destacou que o partido advoga a elevação do Salário Mínimo Nacional, atualmente fixado em 870 euros, para 1.050 euros a partir do próximo ano. Esta proposta visa a valorização do rendimento dos trabalhadores, especialmente da Administração Pública, que, segundo Santos, enfrentam perdas acumuladas de poder de compra superiores a 20% desde 2010.
Para compensar esta perda, o PCP sugere que o aumento mínimo a ser negociado seja de 150 euros, além de uma atualização do subsídio de alimentação para 12 euros por dia.
No que diz respeito às pensões, o partido propõe um aumento de 5%, garantindo um incremento mínimo de 75 euros por pensionista, alegando que a proposta do Governo não satisfaz as necessidades dos cidadãos.
Na área da saúde, o PCP insiste na criação de um regime de dedicação exclusiva para os profissionais, com um aumento de 50% da remuneração, além da isenção de medicamentos para cidadãos com mais de 65 anos e doentes crónicos que enfrentem dificuldades financeiras.
Outra proposta prioritária é o estabelecimento de uma rede pública de creches até 2031, visando garantir a cobertura em todo o território nacional.
Após manifestações de estudantes em Lisboa exigindo o fim das propinas, o PCP propôs a eliminação de todas as propinas e taxas associadas à educação superior num período de dois anos, com compensações às instituições de ensino.
Relativamente à habitação, o partido sugere que os contratos de arrendamento tenham uma duração mínima de 10 anos e a limitação de despejos e valores de renda nos novos contratos. Também é proposto um preço fixo para o gás engarrafado, a 20 euros.
Questionada sobre as implicações orçamentais dessas propostas, Paula Santos garantiu que o PCP apresentará alternativas compensatórias e criticou a redução do IRC proposta pelo governo, que pode resultar numa perda de receita de dois mil milhões de euros.
O PCP posiciona-se a favor de uma política fiscal justa e uma distribuição equitativa da riqueza, em detrimento da concentração nas mãos de grupos económicos.
O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade na última terça-feira, com o apoio do PSD e CDS-PP, enquanto o PCP, BE, Chega, IL e Livre opuseram-se à proposta.