Tribunal de Contas deteta irregularidades na construção do hospital na Madeira

O Tribunal de Contas (TdC) revelou, na sua auditoria mais recente, a existência de 33 subcontratos irregulares na 2.ª fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, projeto localizado no Funchal. O tribunal instou o Governo Regional a exercer com firmeza o seu poder de fiscalização sobre esta situação.

Segundo o TdC, todos os subcontratos foram realizados sem autorização escrita das empresas do consórcio, o que fere o estipulado no número 6 da cláusula sexta do contrato. Embora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tenha sinalizado a irregularidade, não tomou as medidas necessárias para a regularização, não exigindo a ratificação dos subcontratos.

O documento destaca que, até janeiro de 2024, foram identificados 33 subcontratos de 1.º nível, que totalizam 13 milhões de euros. Na mesma auditoria, o TdC informou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) tinha enviado 13 pedidos de cofinanciamento ao Governo da República, recebendo até agora cerca de 15,8 milhões de euros, que corresponde a metade do valor das faturas de 2023.

A construção deste hospital, considerada uma das maiores obras públicas do país, iniciou-se em 2021, após um concurso público em 06 de outubro de 2022, com o consórcio "Afavias/Tecnovia Madeira/Socicorreia/RIM" por um valor de 74,7 milhões de euros. A conclusão da obra está prevista para 10 de novembro de 2024, após um prazo de execução de 720 dias, que já foi modificado para uma prorrogação de 121 dias.

Até final de janeiro de 2024, a fase 2 da empreitada apresentava uma execução física de 35% e uma execução financeira de 34,3 milhões de euros, representando 44,8% do contrato, após deduzidas algumas supressões parciais de trabalho.

O TdC recomendou à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas implementar um sistema que garanta a avaliação tempestiva de todas as alterações contratuais e a fiscalização rigorosa dos subcontratos associados ao consórcio responsável pela obra.

Globalmente, o Hospital Central e Universitário da Madeira deverá custar mais de 350 milhões de euros, englobando a compra de equipamentos médicos e hospitalares, sendo financiado igualmente pela região e pelo Estado. A nova unidade terá 607 camas, incluindo 79 para cuidados intensivos, e contará com um estacionamento para quase 1.200 veículos e um heliporto.

Neste projeto, estão atualmente empenhadas cerca de 38 empresas e aproximadamente 500 trabalhadores.