Associação exige fim imediato da Linha SNS Grávida

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) fez um apelo ontem ao Governo, solicitando a "abolição imediata" da Linha SNS Grávida. Na sua comunicação, a associação argumenta que esta linha tem gerado barreiras que dificultam o acesso seguro e imediato aos cuidados de saúde materna.

Na carta, enviada a responsáveis da saúde e direitos fundamentais, foi relatado um incidente preocupante: uma mulher que entrou em trabalho de parto teve que dar à luz numa rua do Carregado, no concelho de Alenquer. "É incompreensível que, no século XXI, as mulheres se vejam forçadas a parir nas ruas devido à falta de resposta do sistema público de saúde", expressa a APDMGP. A associação sublinha que os direitos e a dignidade das grávidas em Portugal não podem ser ignorados em prol de soluções administrativas temporárias.

O caso mencionado pela associação evidencia os "riscos da manutenção desta linha", levando a APDMGP a solicitar "medidas urgentes face a uma situação gravíssima". Esta situação é consequência da portaria que instituiu a linha SNS Grávida em dezembro de 2024, que exige contacto prévio antes de as grávidas poderem recorrer às urgências de Obstetrícia e Ginecologia do SNS.

A APDMGP criticou a decisão de alargar a linha SNS Grávida, que começou como um projeto-piloto em Lisboa e agora se estende para além da Grande Lisboa, afirmando que a medida tem dificultado o acesso seguro e imediato aos cuidados necessários. "Desde a sua implementação, a linha tem criado obstáculos, numa tentativa de contornar a falta de recursos, mas isso resulta na violação de direitos fundamentais", continua a associação.

Além dos casos amplamente reportados, a APDMGP tem vindo a observar como esta linha prejudica a experiência das mulheres durante a gravidez e o parto, alertando que "as consequências são visíveis". A associação afirma, ainda, que esta restrição do acesso à saúde compromete a autonomia e a dignidade das grávidas, interferindo nos direitos consagrados na Constituição e na Lei de Bases da Saúde.

Recordando o incidente no Carregado, a associação manifesta que não é um evento isolado, mas sim uma consequência do sistema que condiciona o acesso a cuidados obstétricos através de filtros telefónicos. Este método desvaloriza sinais clínicos essenciais e a urgência necessária em situações como o parto.

A APDMGP destaca que a linha SNS Grávida encaminha as utentes para determinados hospitais, intensificando o já problemático "efeito lotaria" na obstetrícia, que não só afeta a continuidade dos cuidados, como também limita a escolha informada do local de parto, colocando em risco a saúde materna e neonatal.

A obrigatoriedade do contacto prévio só é dispensada em situações muito específicas, como perda de consciência ou hemorragia severa, "excluindo inúmeras circunstâncias urgentes que necessitam de intervenção médica imediata e não podem ser adequadamente avaliadas à distância".

Diante desta realidade e dos "riscos reais" associados à implementação da portaria, a APDMGP reitera o seu pedido urgente para eliminar a Linha SNS Grávida como condição de acesso às urgências obstétricas. A associação exige uma "atuação imediata" das entidades competentes para contestar a constitucionalidade da portaria no Tribunal Constitucional. Para finalizar, a APDMGP clama por uma revisão urgente das políticas públicas de saúde materna, assegurando um acesso universal, seguro e desburocratizado aos cuidados de saúde.