Aumento do Subsídio de Refeição: Isenção de IRS Sobe em 2027
O Governo propôs aumentar o subsídio de alimentação para 6,10 euros em 2027, impulsionando a isenção de IRS no setor privado para 10,37 euros quando pago em cartão.
A recente proposta do Governo destaca um aumento iminente do subsídio de alimentação na função pública, fixando-o em 6,10 euros a partir de 2027. Esta medida levará automaticamente a um ajuste na isenção de IRS sobre os subsídios pagos no setor privado através de cartão de refeição, que passará a ser de 10,37 euros.
A alteração resulta de uma regra estipulada no Código do IRS, que determina que os subsídios atribuídos sob a forma de "vales de refeição" apenas são sujeitos a IRS no valor que exceder 70% do limite legal estabelecido.
Com a proposta de atualização do subsídio de refeições na Administração Pública, o valor da isenção também se verá incrementado. Presentemente, os trabalhadores estão isentos de IRS até seis euros diários quando recebem o subsídio em dinheiro, e até 10,20 euros no caso de cartão. Assim, um trabalhador que receba 11 euros diários em subsídio está isento até esse limite, pagando IRS apenas sobre a parte excedente.
Se o Governo concretizar a proposta apresentada, os novos limites de isenção de IRS em 2027 serão aumentados para 6,10 euros (dinheiro) e 10,37 euros (cartão de refeição). Para o ano de 2026, nada muda; o subsídio continua nos seis euros diários.
A atualização proposta abrange os anos seguintes, com aumentos progressivos: 6,20 euros em 2028 e 6,30 euros em 2029. O mais recente aumento do subsídio de refeição data de abril de 2023, quando o então ministro das Finanças, Fernando Medina, fez a alteração que elevou o montante vigente.
Vale ressaltar que a diferença na isenção de IRS entre o pagamento em dinheiro e em cartão aumentou de 60% para 70% em 2025, após ajustes no Orçamento do Estado propostos pelo atual Governo de Luís Montenegro.
As atualizações propostas, no entanto, não satisfazem as expectativas dos sindicatos, que as consideram insuficientes. Após uma reunião no Ministério das Finanças, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, lamentou que os 10 cêntimos adicionais "nem sequer dão para comprar um pão". O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, criticou a falta de progressos, alertando que o Governo continua a desvalorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.