Críticas à Revisão da Lei Laboral: Trabalhadores em Alerta para Manifestações

O Governo português, liderado por Luís Montenegro, anunciou plans para a revisão do Código do Trabalho, despertando preocupações entre os trabalhadores. O economista João Rodrigues dos Santos alertou que as intenções do Executivo poderão desencadear "manifestações e greves gerais", uma vez que essa reforma inclui alterações a mais de 100 artigos da legislação laboral.

Em declarações à CNN Portugal, Rodrigues dos Santos explicou que a proposta, aprovada em Conselho de Ministros a 24 de julho, visa uma flexibilização do mercado de trabalho. Contudo, isso é interpretado pelos sindicatos como um esforço para facilitar despedimentos e retirar direitos dos trabalhadores.

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, juntou-se ao coro de críticas, apelando aos candidatos presidenciais para se pronunciarem sobre a revisão em causa, considerando-a um "ataque ao trabalho". Ele enfatizou a necessidade de um claro posicionamento sobre o que está em discussão e as suas implicações para o futuro do trabalho em Portugal.

Entre as controvérsias, destaca-se a proposta de revogar o direito ao luto gestacional, permitindo que as mães faltem apenas três dias, uma medida que foi recebida com desagrado por várias organizações, incluindo a Ordem dos Médicos, que considera um retrocesso na proteção das famílias.

Além disso, pretende-se alterar as regras de amamentação, estabelecendo que o direito à dispensa para amamentação só se aplica até os dois anos da criança e que os empregadores devem ser informados com antecedência, uma mudança criticada por potenciar o stress nas mães.

Outras modificações referem-se ao trabalho flexível, onde trabalhadores com filhos com menos de 12 anos ou com deficiência poderão ter horários mais exigentes, incluindo trabalho noturno, fins de semana e feriados.

As propostas do Governo estão agora em fase de negociação com os parceiros sociais, e os impactos destas alterações ainda estão por definir.