Entidade Orçamental apresenta relatório de execução até setembro

A Entidade Orçamental, conhecida como a antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), revela hoje o seu relatório referente à execução orçamental até ao mês de setembro. Até ao final de agosto, o Estado conseguiu registar um excedente de 2.011,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1.487,1 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Uma das principais razões para este desempenho positivo foi o crescimento da receita, que aumentou 8%, superando a despesa, que teve uma subida de 6,1%. Dentro da receita, a receita fiscal destacou-se com um aumento de 9,1%, impulsionada essencialmente pela execução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que cresceu 16,6%, e do IVA, com uma subida de 9%. Apesar disso, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) registou uma quebra de 8%, enquanto o Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aumentaram 28,8% e 13,4%, respetivamente.

Além disso, a receita contributiva também subiu 8,2%, enquanto a receita não fiscal e não contributiva teve um incremento de 4,5%, devido ao aumento significativo nas transferências (10%), taxas e multas (6,5%), bem como rendimentos da propriedade (10,1%).

No tocante às despesas, destaque para o aumento nas transferências (4,9%) e nas despesas com pessoal (9,3%). O investimento também registou uma notável subida de 17,8%, diretamente relacionado com os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Importa ainda mencionar que o saldo das administrações públicas, que é divulgado mensalmente, é calculado em contabilidade pública, adotando uma perspetiva de caixa, contrastando com a contabilidade nacional que se baseia no princípio de compromisso, fundamental para as normas europeias.