"Ministro da Economia defende descida do IRC como incentivo ao crescimento empresarial"
Castro Almeida esclareceu que a redução do IRC visa criar condições para o desenvolvimento das empresas, sem favorecer empresários em particular.
O ministro da Economia, Castro Almeida, fez um apelo no parlamento para que a recente diminuição do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) não seja interpretada como uma medida de favorecimento aos empresários. "A nossa intenção é baixar o IRC para proporcionar um ambiente propício ao crescimento e à prosperidade das empresas", afirmou durante uma audição conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Castro Almeida realçou que o Estado deve reter das empresas apenas o necessário para assegurar o Estado social, sem exigir mais do que isso. Ele expressou orgulho em integrar um governo que estabeleceu uma "trajetória de redução" dos impostos sobre os lucros corporativos, garantindo assim uma maior previsibilidade para os empresários.
A descida da taxa geral de IRC de 20% para 19% a partir de 2026 foi aprovada a 17 de outubro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. Em contraste, o PS, o Livro, o PCP e o BE votaram contra.
A nova taxa começará a ser aplicada aos rendimentos auferidos pelas empresas em 2026. Além da redução imediata para 19% no próximo ano, o diploma prevê novas diminuições para 18% em 2027 e 17% a partir de 2028.