O Fim da Flexibilidade no PRR: Prazo Até 2026

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, advertiu hoje, durante uma audição nas comissões de Agricultura e Orçamento e Finanças, que relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "em 2026 não haverá mais flexibilidade, tudo tem de estar cumprido".

O governante destacou a relevância da semana atual para a gestão dos fundos europeus, revelando que na próxima sexta-feira o Governo fará uma reapreciação do PRR, caracterizada como uma "última oportunidade para ajustes".

Essas revisões incluirão alterações nas dotações e valores de investimento, de acordo com a capacidade de execução. As reformas estabelecidas permanecerão inalteradas, mas as alterações incidirão sobre os investimentos em curso, explicou.

Castro Almeida acrescentou que 10 metas do nono pedido de pagamento serão antecipadas para o oitavo. "Em situações onde o investimento não era viável dentro do prazo, procedemos à sua anulação. Quando necessário, ajustámos as metas para refletir uma ambição mais realista", recordou.

A Lusa procurou obter esclarecimentos adicionais junto do Ministério da Economia sobre as modificações planejadas no PRR e está a aguardar uma resposta.

O PRR, com execução até 2026, visa implementar um conjunto de reformas e investimentos focados na recuperação da economia, mitigando os impactos da pandemia de covid-19, além de estimular o emprego.

Iniciando esta semana, o Governo também apresentou uma proposta de reprogramação do Portugal 2030.