Propostas do Governo sobre Maternidade suscitam críticas por insensibilidade social
A CGTP critica a intenção do Governo em alterar os direitos de maternidade e paternidade, considerando-a um retrocesso e uma desumanização das relações laborais.
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP manifestou hoje a sua oposição às propostas do Governo que visam rever os direitos de maternidade e paternidade, classificando-as como uma demonstração de "enorme insensibilidade social". Segundo a CIMH, estas medidas representam um significativo retrocesso nos direitos das crianças, mães e pais trabalhadores.
Na carta aberta destinada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a central sindical argumenta que, ao invés de enfrentar os "horários de trabalho desregulados" que afetam os trabalhadores, o Governo opta por uma abordagem que ignora decisões judiciais sobre o trabalho flexível nas famílias. A CIMH lamenta que se procure desconsiderar as questões laborais que afetam pais e filhos, afirmando que isso se traduz numa tentativa de "desumanização das relações laborais".
A CGTP critica ainda a proposta de limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança, oposta às recomendações da Organização Mundial da Saúde. Esta mudança é vista como uma forma de desconfiança em relação às mães, que agora teriam que apresentar atestados médicos a cada seis meses.
Além disso, o Governo mostrou intenção de eliminar os três dias de faltas justificadas e remuneradas em caso de luto gestacional, um reconhecimento que a CGTP considera essencial para apoiar pais que enfrentam essa perda devastadora. “Estamos a falar de vidas e do bem-estar das crianças, algo que o Governo parece ignorar,” declarou a CIMH.
A central sindical sublinha que o verdadeiro problema do país reside na desigualdade na distribuição de riqueza e nas condições laborais precárias, e exorta todos a unirem-se para combater estas propostas, que considera prejudiciais à promoção de uma maternidade e paternidade seguras e respeitadas. O anteprojeto de reformulação do Código de Trabalho, que abrange mais de uma centena de artigos, está já em fase de negociação com os parceiros sociais.