BE interpela Governo sobre revogação da proteção a estudantes ucranianos
O BE questionou o Governo após a AIMA decidir retirar a proteção a estudantes da Ucrânia, exigindo esclarecimentos sobre esta medida e as suas implicações.
No dia de hoje, o Bloco de Esquerda (BE) dirigiu uma interrogação ao Governo, concernente à decisão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) relativa à revogação do estatuto de proteção a estudantes que deixaram a Ucrânia devido à guerra.
A deputada Mariana Mortágua, única representante do partido, sublinhou que recebeu uma denúncia de um grupo de estudantes ucranianos em Portugal, que encontraram notificações surpreendentes. Estas comunicações exigem, em alguns casos, a saída do país num prazo de 20 dias e, em outros, o pagamento de propinas, como se fossem estudantes internacionais, que podem ascender até sete mil euros anuais.
Mortágua afirma que estes estudantes estão legalmente em Portugal, tendo obtido autorizações das autoridades competentes e estão devidamente matriculados em instituições de ensino superior, como a Universidade de Coimbra, no âmbito de um regime humanitário.
A deputada critica ainda que as notificações da AIMA incidam sobre a necessidade de os estudantes provarem que residiam legalmente na Ucrânia antes do início do conflito, um requisito que já tinha sido considerado no momento da atribuição da proteção. "Não se justifica reabrir processos que já foram validados, criando incerteza para estudantes que esperam poder permanecer no país", enfatizou.
O BE questiona as razões subjacentes a essas decisões da AIMA, a lógica da abordagem coletiva sem análise individualizada das circunstâncias académicas e pessoais de cada estudante, e as alterações que possam ter ocorrido na legislação aplicável.
Mariana Mortágua também questionou o Governo sobre a possibilidade de reverter tais decisões e se está ao corrente de que a Universidade de Coimbra exige propinas a alunos ainda sob proteção temporária.
De acordo com uma declaração da Universidade de Coimbra, 37 estudantes do atual ano letivo foram informados de que não mantêm o status de proteção temporária, mas a universidade não especificou a nacionalidade dos afetados.
O jornal Público relatou que o Governo pretende anular o estatuto de um grupo de estudantes deslocados, mencionando especificamente o caso de três alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa que, sendo naturais da Nigéria, estavam a estudar na Ucrânia antes do início da guerra.